Prezado Associado
Conforme autorização obtida em Assembléia Geral da Ansae, contratamos o escritório Menezes Niebuhr Advogados Associados para a propositura de ação judicial com vistas a declarar o direito das associadas da ANSAE a permanecerem no lucro presumido.
A ação busca afastar a interpretação dada pelo Parecer Normativo da SRF n. 005/14 que determinou a apuração, pelo lucro real, do tributos federais das empresas que realizam a securitização de ativos empresariais.
Os honorários pro labore serão integralmente arcados pela Associação, de forma que o associado não despenderá nenhum custo inicial.
Os honorários ad exito serão pagos pelo associado, conforme contrato individual que deverá ser firmado com o referido escritório. Destacamos que o pagamento desses honorários somente deverá ocorrer se houver decisão judicial definitiva que assegure o direito do associado de permanecer no lucro presumido.
O escritório contratado deverá fazer contato com cada associado nos próximos dias a fim de esclarecer os detalhes da ação e do contrato de honorários.
Qualquer dúvida permanecemos à disposição
Publicado em 01/06/2014 08:00:00
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