A importância das Securitizadores de Ativos Empresariais

Para o presidente da ANSAE- Associação Nacional das Securitizadoras de Ativos Empresariais, advogado Paulo Guilherme Pfau, com sede em Curitiba e escritórios em Blumenau, o atual cenário é o mesmo resultado do que sempre alertamos aos associados no final do ano passado.

Nos preocupava, no projeto os artigos 99 e seguintes, que inviabilizariam a atividade de securitização de credito. A MP656 já estava aprovada dependendo de sanção Presidencial. A Diretoria da ANSAE esteve em Brasília com autoridades oficiais e politicas com intuito de que fosse vetada, sendo confirmada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2015. A ANSAE continua acompanhando os tramites desta regulamentação na capital federal visando sempre os interesses do segmento. Já sobre os critérios utilizados pelo governo para vetar os artigos, que tratavam sobre o Bacen autorizar o funcionamento das securitizadoras o presidente da ANSAE diz que a “razão dos vetos foi o dispositivo que contraria o interesse publico ao atribuir competências ao Banco Central relativas à regulamentação das atividades de securitização sem fixar os limites de atuação desse órgão.”

Sobre esta decisão a ANSAE considera positivo o veto do governo, continuaremos no nosso constante esforço de acompanhamento na capital federal junto ao setor politico e aos órgãos competentes, visando sobretudo os interesses das Securitizadoras de Ativos Empresariais.

Quanto à ações a serem implementadas, a ANSAE há muito tem buscado acompanhar junto às entidades oficiais em Brasília oportunidades para discutir a Medida Provisória (MP) 656 que estabelece normas de regulamentação para a securitização de créditos e recebíveis.

“Acreditamos na representatividade da nossa entidade que tem acompanhado, tem estado presente e que são necessários argumentos com segurança e técnica e ter apoio de representantes políticos, para que as normas de regulamentação atendam as necessidades do desenvolvimento de nosso setor.

A classe representativa neste momento principalmente, deve permanecer unida para que os nossos argumentos venham a criar maior ressonância na orientação e decisões que entendemos certas, justas e perfeitas.

As Securitizadoras de Ativos Empresariais desempenham papel na economia brasileira de suma importância para o crescimento e desenvolvimento da economia. Pois pode proporcionar para as empresas o capital necessário para o aumento de produção e consequentemente a empregabilidade.

O momento da economia, embora com alguma turbulência, se apresenta como um cenário de oportunidades que o segmento empresarial deve estar presente, sedimentando seu compromisso de produtividade para credibilidade das empresas brasileiras proporcionando no cenário atual maior competitividade.”

A ANSAE acredita que o crescimento de Securitizadoras de Ativos Empresariais é uma tendência irreversível para a operação do setor de créditos e recebíveis. No nosso país o segmento esta criando conceito, que não obstante ser uma novidade, está tornando-se uma realidade importante para o desenvolvimento de todas as regiões brasileiras.

Embora as securitizadas estejam em pleno crescimento, a ANSAE não tem identificadas todas as empresas do mercado nacional, o que seria interessante e necessário, pois os nossos pleitos são de interesse de todas as securitizadoras de ativos empresarias.

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Publicado em 01/06/2015 08:00:00

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