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ANSAE realiza evento com associados e convidados em Blumenau

ANSAE realiza evento com associados e convidados em Blumenau

A ANSAE promoveu com sucesso, neste dia 17 de maio, no Plaza Blumenau Hotel, um evento que reuniu associados, diretores e sua assessoria jurídica para discussão de assuntos relevantes para o segmento.

O Dr. Ricardo Anderle, assessor jurídico da entidade, apresentou os resultados da Ação Coletiva movida pela ANSAE no Processo Nº 0024161-69.2015.4.01.3400 - 16ª Vara Federal e demonstrou as alternativas para o segmento no sentido de continuidade que serão adotadas para o encaminhamento de recursos para o STJ – Superior Tribunal de Justiça e opções para regulamentar a atividade junto ao enquadramento na Receita Federal.

Na segunda parte da reunião, com a participação efetiva dos presentes, foram apresentados e sugeridos itens que protegem comercial e juridicamente as negociações, cujas orientações servirão como apoio na elaboração dos contratos de cada Securitizadora. Entende a ANSAE que estes itens recomendados estão alinhados com os procedimentos das Securitizadoras de Ativos Empresariais.

Ao final do evento Dr. Ricardo orientou os associados presentes, sobre a prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Receita Federal mediante a e-Financeira regulada pela Instrução Normativa - IN 1571/15.

A ANSAE – Associação Nacional das Securitizadoras de Ativos Empresariais, como entidade representante da categoria através de sua assessoria jurídica, irá apresentar consulta fiscal perante a Receita Federal, com o objetivo de obter solução formal sobre a obrigatoriedade da e-Financeira para as empresas securitizadoras.

A Diretoria da ANSAE agradece a presença de todos os associados e seus representantes Jurídicos, Sr. Elcio José Sartor | EJS Consultoria e TI (parceiro de gestão), Sr. Arno Winkelmann |WA Securitizadora S.A (convidado) e Dr. Ricardo Anderle |Menezes Niebuhr Advogados Associados.

Informamos que o material entregue na reunião, será encaminhado posteriormente através de e-mail a todos os associados.

Paulo Guilherme Pfau Presidente


Publicado em 01/05/2016 08:00:00

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