ANSAE / FIDC
A ANSAE – Associação Nacional das Securitizadoras de Ativos Empresariais foi idealizada e constituída com a finalidade de congregar as companhias securitizadoras de ativos empresariais, normatizar o segmento, proteger e defender os interesses de seus associados.
Estas normas, diretrizes e prerrogativas, estão consubstanciadas no Estatuto da Associação e no Regimento Interno, o qual foi democraticamente elaborado e aprovado.
Visando dotar as companhias associadas de maior segurança jurídica e tributária, a ANSAE tem divulgado através de boletins, as principais diretrizes e os princípios básicos e fundamentais a serem seguidos, pelas companhias que a ela desejarem se associar, justamente no sentido de normatizar e coibir abusos e desvios, tanto de forma quanto de finalidade, para com isto poder tutelar a atividade.
Temos notado que algumas companhias foram constituídas para atuarem no segmento de securitização de ativos empresariais, contudo, a forma de como foram constituídas, bem como determinaram seu objeto social, as tornam vulneráveis pois trazem consigo vícios e defeitos de outras atividades, que anteriormente desenvolviam.
Às companhias securitizadoras é vedado a administração da carteira de recebíveis ou a prestação de quaisquer outros serviços, justamente para preservar os interesses de seus investidores debenturistas.
Para as companhias securitizadoras, o propósito e objeto definidos no estatuto devem ser específicos e exclusivos, permitindo, desta forma, um perfeito isolamento de outras atividades comerciais ou de serviços dos controladores, além de permitir um acesso direto e menos complicado dos investidores aos ativos da companhia e aos recebíveis que lastreiam os valores mobiliários por ela emitidos.
Para que nossa entidade tenha condições de ter argumentos e defender os interesses de seus associados, estes, por sua parte, devem seguir as normas e orientações determinadas, tanto a respeito das normas societárias, quanto da forma de tributação e condução de seus negócios.
Paulo Guilherme Pfau Presidente
A ANSAE/FIDC é uma entidade de âmbito nacional que busca aprimorar o conhecimento e atender as necessidades de todas as Securitizadoras de Ativos Empresariais e e Fundos de Investimentos em Direitos Credtiórios no Brasil.
Para atingir este objetivo a ANSAE/FIDC necessita da participação de todas as empresas do setor. Com sua participação, iremos estreitar o relacionamento entre as entidades governamentais a fim de interagir na regulamentação de todas as atividades.
Participe! Com o seu comprometimento vamos todos melhorar as condições de nossos negócios.
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