ANSAE / FIDC
Junho de 2012

Junho de 2012

A ANSAE – Associação Nacional das Securitizadoras de Ativos Empresariais foi idealizada e constituída com a finalidade de congregar as companhias securitizadoras de ativos empresariais, normatizar o segmento, proteger e defender os interesses de seus associados.

Estas normas, diretrizes e prerrogativas, estão consubstanciadas no Estatuto da Associação e no Regimento Interno, o qual foi democraticamente elaborado e aprovado.

Visando dotar as companhias associadas de maior segurança jurídica e tributária, a ANSAE tem divulgado através de boletins, as principais diretrizes e os princípios básicos e fundamentais a serem seguidos, pelas companhias que a ela desejarem se associar, justamente no sentido de normatizar e coibir abusos e desvios, tanto de forma quanto de finalidade, para com isto poder tutelar a atividade.

Temos notado que algumas companhias foram constituídas para atuarem no segmento de securitização de ativos empresariais, contudo, a forma de como foram constituídas, bem como determinaram seu objeto social, as tornam vulneráveis pois trazem consigo vícios e defeitos de outras atividades, que anteriormente desenvolviam.

Às companhias securitizadoras é vedado a administração da carteira de recebíveis ou a prestação de quaisquer outros serviços, justamente para preservar os interesses de seus investidores debenturistas.

Para as companhias securitizadoras, o propósito e objeto definidos no estatuto devem ser específicos e exclusivos, permitindo, desta forma, um perfeito isolamento de outras atividades comerciais ou de serviços dos controladores, além de permitir um acesso direto e menos complicado dos investidores aos ativos da companhia e aos recebíveis que lastreiam os valores mobiliários por ela emitidos.

Para que nossa entidade tenha condições de ter argumentos e defender os interesses de seus associados, estes, por sua parte, devem seguir as normas e orientações determinadas, tanto a respeito das normas societárias, quanto da forma de tributação e condução de seus negócios.

Paulo Guilherme Pfau Presidente


Publicado em 06/06/2012 08:00:00

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